PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA

PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA

Os membros contribuem equitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros podem receber, habitualmente, havendo condições econômico financeiras para tanto, uma remuneração sobre o capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades: desenvolvimento da cooperativa, possibilitando a formação de reservas, em parte indivisíveis; retorno aos sócios na proporção de suas transações com as cooperativas e apoio a outras atividades que forem aprovadas pelos associados.

A cooperativa tem início e desenvolve-se com a formação e incremento de sua estrutura patrimonial, baseada no capital social e reservas. Portanto, é dever do associado, como contrapartida aos benefícios operacionais e associativos que colherá (ou já colhe), contribuir para a formação do patrimônio da cooperativa, o que fará, de um lado, integralizando quotas-partes (no ingresso e durante a sua permanência na cooperativa), e, de outro, decidindo pela transformação em reservas de parte dos excedentes de cada exercício financeiro contábil.

Além de contribuir para o capital, os associados têm o dever de operar com a sua cooperativa, pois são os donos do empreendimento. Todos têm de fazer sua parte, de modo que o esforço seja individual e proporcionalmente distribuído. Aqui está a ajuda mútua, a solidariedade. De resto, soaria muito estranho, por exemplo, o associado de uma cooperativa agropecuária entregar a produção a uma empresa convencional do mercado, ou, no caso de uma cooperativa financeira, manter as suas economias em uma instituição bancária qualquer!

Pela sua participação econômica, o associado tem a devida recompensa. As vantagens evidenciam-se no dia a dia da operação, pela qualidade do atendimento e, em especial, pelos preços mais atrativos, e também no final do ano, quando o associado faz jus à distribuição do resultado proporcionalmente às operações (ativas, passivas e serviços em geral) realizadas no período e, ainda, à remuneração de suas quotas partes de capital. Os excedentes, em parte, podem também ser direcionados à formação de reservas, destinadas à prevenção – em face de eventuais insucessos na operação em determinados períodos (ciclos de “vacas magras”) – e ao desenvolvimento das atividades da cooperativa (investimentos para melhorar as operações e os serviços ofertados aos associados e direcionamento para programas de capacitação e ações comunitárias).

A aplicação deste princípio torna efetivos os valores da responsabilidade e da solidariedade.

Em sede regulatória, o princípio está contemplado notadamente nos arts. 3º e 4º, VII e VIII, da Lei Cooperativista, e no art. 1.094, VII e VIII, do Código Civil.

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