AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA

AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA

As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa.

O empreendimento cooperativo é (tem de ser) autônomo e independente, por excelência. Em primeiro lugar, por ser iniciativa concebida pela conjugação de esforços do quadro social (membros) e moldar-se pela autogestão (governo pelos próprios meios), o sucesso ou o insucesso do empreendimento afetam unicamente associados; em segundo lugar, em razão de a gestão ser exclusividade dos associados, não se cogita de influência externa, especialmente para assegurar privilégios em detrimento da coletividade de cooperados. Por isso, é indispensável
que a cooperativa seja blindada para evitar a ingerência política ou de qualquer outra força exterior ao meio social (sindical, classista etc.).

Em síntese, qualquer tratativa negocial ou iniciativa que envolva a participação de pessoas, entidades ou órgãos externos não pode afetar o controle (democrático) pelos próprios associados, imputar-lhes prejuízo ou tratamento injusto e nem implicar privilégios ou favores aos administradores ou executivos das cooperativas.

O princípio em questão refere-se aos valores da democracia, transparência e honestidade.

Em nosso marco regulatório, encontra eco no art. 5º, XVII e, especialmente, XVIII, da Constituição Federal, cujo inciso/dispositivo adverte: “A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.” Em sede de legislação infraconstitucional, a referência é o art. 4º da Lei Cooperativista, com ênfase ao seu inciso IX.

Vale, aqui, um esclarecimento. O fato da não ingerência do Estado no funcionamento da cooperativa não impede (à luz do próprio dispositivo constitucional) o livre exercício da regulamentação (de conformidade com os princípios e a orientação legal superior) e supervisão por órgãos estatais, como são os casos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, em relação às cooperativas financeiras.

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