Adesao

ADESÃO LIVRE E VOLUNTÁRIA

As cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexo ou gênero, social, racial, política e religiosa.

Significa, de um lado, que, nos termos da lei e do estatuto social (entra aqui a questão da aptidão), o acesso é livre a quem queira cooperar, e, de outro, que a manifestação de adesão compete ao próprio interessado, não se cogitando que alguém possa ser compelido a ingressar ou a permanecer na sociedade.

Essa máxima aplica-se tanto à relação associado x cooperativa singular, como ao vínculo intercooperativo (singulares x federações/centrais x confederações). A decisão, pouco importa a motivação, é unicamente da pessoa/entidade considerada apta. Obviamente que, se não atender às condições legais e estatutárias, a pessoa/entidade não terá o direito de escolha, nem para ingressar, nem para permanecer na cooperativa (de 1º, 2º ou 3º graus, conforme o caso).

Este princípio tem a ver imediatamente com os valores da liberdade e da igualdade.

A incorporação desta diretriz pelo direito brasileiro manifesta-se na forma do art. 5º, XVII e XX, da Constituição Federal1, e dos arts. 4º, I e IX , e 29, todos da Lei 5.764/71 (Lei Cooperativista). Especificamente com relação às cooperativas financeiras, há ainda o reforço do art. 4º da Lei Complementar 130/09.

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